8022774-98.2022.8.05.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

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Partes do Processo

JATOBA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 72.***.***.0001-75

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB/SP 72400•Representa: ATIVO

LIVIA GAVIOLI MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB/SP 72400•Representa: PASSIVO

LIVIA GAVIOLI MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 10:25

Juntada de certidão

23/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 14:40

Gratuidade da justiça concedida em parte a JATOBA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 72.908.239/0001-75 (APELANTE)

22/04/2026, 08:14

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2026, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 13:10

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 15:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/11/2025, 11:08

Conclusos #Não preenchido#

15/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de APELAÇÃO CÍVEL N. 8022774_98.2022.8.05.0001_Pare

04/08/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:57

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 14:40

Decisão

•22/04/2026, 08:14

Documento Comprobatório

•26/01/2026, 17:13

Despacho

•07/11/2025, 15:41

Despacho

•07/11/2025, 11:08

Despacho

•22/07/2025, 16:40

Despacho

•22/07/2025, 16:35

Despacho

•02/10/2024, 09:20

Despacho

•17/09/2024, 08:14

Despacho

•17/09/2024, 08:14

Sentença

•21/08/2024, 10:39

Sentença

•15/07/2024, 21:46

Despacho

•19/12/2023, 08:49

Despacho

•18/12/2023, 12:55

Outros documentos

•07/07/2023, 12:29