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8052541-16.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CLAUDIO SANTOS BARBOSA
CPF 579.***.***-15
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS BARBOSA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS BARBOSA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:14

Publicado Sentença em 02/12/2024.

02/04/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:13

Expedição de ofício.

02/03/2026, 13:32

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS BARBOSA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:11

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 21:00

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 20:59

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

17/12/2025, 15:49

Comunicação eletrônica

17/12/2025, 15:49

Homologado o pedido

17/12/2025, 15:49
Documentos
Sentença
17/12/2025, 15:49
Sentença
17/12/2025, 15:49
Sentença
17/12/2025, 15:49
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/02/2025, 15:30
Sentença
23/11/2024, 19:13
Sentença
23/11/2024, 19:13
Sentença
23/11/2024, 19:13
Ato Ordinatório
15/07/2024, 18:14
Ato Ordinatório
10/07/2024, 14:29