8069021-69.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JUVENILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF 108.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 20:23

Expedição de intimação.

08/05/2026, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 07:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 07:26

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 18:11

Juntada de certidão

07/05/2026, 10:53

Decorrido prazo de JUVENILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de JUVENILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de JUVENILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

22/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de JUVENILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.

25/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de JUVENILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.

25/03/2026, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

25/03/2026, 11:06

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 07:26

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 07:26

Sentença

•20/01/2026, 11:52

Sentença

•20/01/2026, 11:52

Sentença

•20/01/2026, 11:52

Petição

•25/11/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 12:16

Sentença

•26/08/2024, 20:45

Sentença

•26/08/2024, 20:44

Sentença

•26/08/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 20:37

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 20:36