8001590-94.2015.8.05.0110

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.234,63

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRED FERREIRA LEAO

OAB/BA 33567•Representa: ATIVO

RAFAEL FERNANDES MATIAS

OAB/BA 33889•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 05:10

Publicado Decisão em 17/07/2024.

21/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 02:06

Publicado Sentença em 12/05/2025.

13/02/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

13/02/2026, 01:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

11/09/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 17:19

Baixa Definitiva

16/07/2025, 17:19

Juntada de certidão

16/07/2025, 17:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:07

Juntada de certidão

08/05/2025, 15:24

Expedição de sentença.

08/05/2025, 15:24

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 15:24

Sentença

•08/05/2025, 13:59

Decisão

•15/07/2024, 21:01

Decisão

•03/05/2024, 13:24

Despacho

•28/02/2024, 13:42

Despacho

•16/10/2023, 16:41

Despacho

•03/04/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 10:00

Despacho

•14/01/2021, 14:48

Despacho

•28/05/2019, 16:08

Despacho

•07/11/2017, 11:35

Citação

•02/05/2016, 17:39