8000092-13.2023.8.05.0229

Recurso Inominado CívelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 24.921,60

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

SANTO ANTONIO DE JESUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

MARISA BORGES PEIXOTO BRITO

CPF 632.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832•Representa: ATIVO

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB/BA 22074•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 14:38

Baixa Definitiva

17/02/2025, 14:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/02/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARISA BORGES PEIXOTO BRITO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:02

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 08:22

Conhecido o recurso de MARISA BORGES PEIXOTO BRITO - CPF: 632.467.675-72 (RECORRIDO) e não-provido

21/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de certidão

21/01/2025, 09:23

Deliberado em sessão - julgado

21/01/2025, 09:06

Incluído em pauta para 21/01/2025 08:00:00 SALA TARE.

07/01/2025, 17:02

Incluído em pauta para 19/12/2024 13:30:00 SALA TARE.

16/12/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 07:14

Documentos

Acórdão

•21/01/2025, 13:37

Decisão

•04/11/2024, 18:52

Acórdão

•30/09/2024, 17:52

Decisão

•20/08/2024, 12:45

Decisão

•15/07/2024, 18:02

Decisão

•15/07/2024, 18:02

Decisão

•15/07/2024, 18:02

Despacho

•12/03/2024, 09:15

Sentença

•01/11/2023, 17:56

Sentença

•19/07/2023, 14:28

Despacho

•17/01/2023, 19:40