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0572024-63.2014.8.05.0001
Apelacao Remessa NecessariaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 108.320,22
Orgao julgador
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ARISTOTELES LOUREIRO NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/03/2024, 11:23Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024, 11:23Baixa Definitiva
14/03/2024, 11:23Juntada de certidão
14/03/2024, 11:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 01:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 01:58Decorrido prazo de IVETE RIBEIRO SANTOS em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:55Expedição de Certidão.
22/12/2023, 00:13Juntada de certidão
19/12/2023, 08:54Publicado Ementa em 18/12/2023.
19/12/2023, 02:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023, 02:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023, 15:35Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
15/12/2023, 12:53Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
14/12/2023, 16:38Juntada de Petição de certidão
13/12/2023, 19:17Documentos
Acórdão
•14/12/2023, 16:38
Ato Ordinatório
•14/10/2022, 10:14
Ato Ordinatório
•14/10/2022, 10:14
Ato Ordinatório
•08/10/2021, 15:31
Sentença
•25/08/2021, 14:09
Sentença
•09/02/2021, 18:50
Ato Ordinatório
•25/02/2016, 18:10
Despacho
•27/01/2015, 10:48