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8039632-76.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/11/2024, 17:40Baixa Definitiva
22/11/2024, 17:40Juntada de certidão
22/11/2024, 17:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 01:49Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTOS CARVALHO JUNIOR em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:17Expedição de Certidão.
23/09/2024, 04:07Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024, 07:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024, 07:02Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2024, 15:51Juntada de Petição de certidão
16/09/2024, 15:07Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2024, 14:56Deliberado em sessão - julgado
16/09/2024, 11:39Expedição de Certidão.
02/09/2024, 02:21Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 18:45Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
26/08/2024, 17:51Documentos
Acórdão
•16/09/2024, 14:56
Despacho
•25/04/2024, 16:28
Despacho
•25/04/2024, 08:20