8048117-65.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

ANA MARIA ARANHA NASCIMENTO

CPF 082.***.***-20

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB/BA 843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 15:17

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 19/02/2025

05/09/2025, 14:31

Decorrido prazo de ANA MARIA ARANHA NASCIMENTO em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:08

Publicado Ementa em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:21

Juntada de Petição de Ciência de decisão

31/07/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:32

Conhecido o recurso de ANA MARIA ARANHA NASCIMENTO - CPF: 082.261.805-20 (PARTE AUTORA) e não-provido

28/07/2025, 12:56

Conhecido o recurso de ANA MARIA ARANHA NASCIMENTO - CPF: 082.261.805-20 (PARTE AUTORA) e não-provido

27/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de certidão

25/07/2025, 17:27

Deliberado em sessão - julgado

25/07/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:05

Documentos

Petição

•31/07/2025, 19:08

Acórdão

•27/07/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:50

Documento de Comprovação

•18/12/2024, 09:18

Decisão

•09/12/2024, 14:42

Decisão

•06/12/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:50

Decisão

•15/07/2024, 18:04

Decisão

•15/07/2024, 11:44

Despacho

•26/02/2024, 13:10

Despacho

•25/02/2024, 13:23

Despacho

•15/01/2024, 11:20

Despacho

•13/01/2024, 22:08