8000145-05.2023.8.05.0193

Termo CircunstanciadoCrimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE PIATÃ

Partes do Processo

DT ABAIRA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDER LUIZ SOUSA FERNANDES DA SILVA

OAB/BA 47797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:36

Baixa Definitiva

09/09/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 25/08/2025

09/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de WANDER LUIZ SOUSA FERNANDES DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

09/09/2025, 04:15

Publicado Intimação em 20/08/2025.

24/08/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

24/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

20/08/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 13:53

Expedição de intimação.

18/08/2025, 13:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de EDUARDO MEDRADO COSTA - CPF: 796.175.655-87 (AUTOR DO FATO)

18/08/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de diligência

30/08/2024, 11:00

Documentos

Petição

•20/08/2025, 13:44

Sentença

•18/08/2025, 13:50

Petição

•22/07/2024, 23:46

Sentença

•15/07/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:38

Despacho

•13/11/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 08:21