8004152-77.2020.8.05.0150

Contestacao Em Foro DiversoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 851,55

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS JOSE DOS SANTOS

CPF 215.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ FILHO

OAB/BA 59004•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS JOSE DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

25/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS JOSE DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

24/04/2026, 23:17

Publicado Sentença em 18/07/2024.

24/04/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 21:43

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 13:15

Baixa Definitiva

13/09/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Antonio Carlos Jose Dos Santos Advogado: Francisco Goncalves Da Cruz Filho (OAB:BA59004) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-00 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8004152-77.2020.8.05.0150 Contestação Em Foro Diverso Jurisdição: Lauro De Freitas

17/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/07/2024, 12:14

Expedição de intimação.

15/07/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2024, 19:29

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 07/07/2020 23:59:59.

24/12/2020, 03:38

Publicado Intimação em 15/12/2020.

18/12/2020, 15:34

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 11/05/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:57

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 12:14

Sentença

•15/07/2024, 19:29

Despacho

•10/06/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•17/05/2020, 14:43

Decisão

•13/04/2020, 11:52

Decisão

•24/03/2020, 08:28