8051432-64.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.244,75

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JACILENE ARAO DOS SANTOS

CPF 792.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

01/05/2026, 07:41

Decorrido prazo de JACILENE ARAO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

21/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 02:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:13

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

26/01/2026, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

26/01/2026, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 12:30

Comunicação eletrônica

28/10/2025, 07:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

30/06/2025, 10:47

Documentos

Ato Ordinatório

•25/01/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•25/01/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 07:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/06/2025, 10:47

Sentença

•14/11/2024, 09:07

Sentença

•14/11/2024, 09:07

Sentença

•14/11/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:38