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8099127-48.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 60.320,87
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANGELA MARIA DAS NEVES
CPF 363.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANGELA MARIA DAS NEVES em 07/08/2024 23:59.
22/04/2026, 02:59Decorrido prazo de ANGELA MARIA DAS NEVES em 07/08/2024 23:59.
22/04/2026, 02:05Decorrido prazo de ANGELA MARIA DAS NEVES em 07/08/2024 23:59.
22/04/2026, 02:01Publicado Intimação em 17/07/2024.
22/04/2026, 01:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 01:49Arquivado Definitivamente
25/07/2025, 11:52Baixa Definitiva
25/07/2025, 11:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 11:52Expedição de intimação.
25/07/2025, 11:52Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 20:50Conclusos para despacho
16/07/2025, 17:53Juntada de certidão
16/07/2025, 17:53Decorrido prazo de ANGELA MARIA DAS NEVES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 04:29Publicado Despacho em 24/03/2025.
02/04/2025, 04:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
02/04/2025, 04:28Documentos
Despacho
•25/07/2025, 11:52
Despacho
•21/07/2025, 20:50
Despacho
•20/03/2025, 09:17
Despacho
•10/02/2025, 12:17
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 21:57
Sentença
•04/12/2023, 22:08
Sentença
•04/12/2023, 22:08
Sentença
•04/12/2023, 22:08
Documento de Comprovação
•31/07/2023, 19:06