8007348-89.2019.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.411,20

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSE LIMA ROSARIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JESSE LIMA ROSARIO em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:14

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:33

Publicado Certidão em 19/09/2025.

22/09/2025, 05:44

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

22/09/2025, 05:44

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:37

Baixa Definitiva

17/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 16:03

Processo Desarquivado

17/09/2025, 16:02

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:21

Remessa dos Autos à Central de Custas

17/09/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jesse Lima Rosario Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007348-89.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8007348-89.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

15/07/2024, 19:42

Gratuidade da justiça não concedida a JESSE LIMA ROSARIO - CPF: 833.340.175-91 (EXECUTADO).

15/07/2024, 19:42

Conclusos para despacho

10/08/2021, 10:22

Documentos

Decisão

•16/07/2024, 15:41

Decisão

•15/07/2024, 19:42

Sentença

•09/05/2021, 16:09

Sentença

•06/12/2019, 12:31

Despacho de citação por AR Digital

•22/08/2019, 09:34