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8068907-33.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2024
Valor da Causa
R$ 41.638,92
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MILZA BRAGA TEIXEIRA
CPF 439.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Decisão em 13/05/2026.
13/05/2026, 17:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2026, 17:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2026, 12:51Expedição de intimação.
11/05/2026, 12:51Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2026, 18:15Decorrido prazo de MILZA BRAGA TEIXEIRA em 31/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:58Decorrido prazo de MILZA BRAGA TEIXEIRA em 31/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:43Decorrido prazo de MILZA BRAGA TEIXEIRA em 31/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:42Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.
22/04/2026, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 01:15Decorrido prazo de MILZA BRAGA TEIXEIRA em 08/10/2024 23:59.
12/04/2026, 14:23Decorrido prazo de MILZA BRAGA TEIXEIRA em 08/10/2024 23:59.
12/04/2026, 11:57Decorrido prazo de MILZA BRAGA TEIXEIRA em 08/10/2024 23:59.
12/04/2026, 11:41Publicado Sentença em 24/09/2024.
12/04/2026, 11:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 11:19Documentos
Decisão
•11/05/2026, 12:51
Decisão
•30/04/2026, 18:15
Despacho
•09/10/2025, 12:10
Despacho
•29/09/2025, 11:09
Sentença
•17/09/2024, 18:46
Sentença
•17/09/2024, 18:46
Sentença
•17/09/2024, 18:46
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 20:42
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 20:42