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8021099-66.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
RITA DE CASSIA OLIVEIRA RODRIGUES
CPF 705.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Rita De Cassia Oliveira Rodrigues Advogado: Jessica Lais Pereira De Jesus (OAB:BA62415) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cass Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8021099-66.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
17/07/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
16/07/2024, 08:22Baixa Definitiva
16/07/2024, 08:22Expedição de intimação.
15/07/2024, 22:03Juntada de certidão
15/07/2024, 22:00Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA RODRIGUES em 27/11/2023 23:59.
26/01/2024, 02:26Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA RODRIGUES em 27/11/2023 23:59.
26/01/2024, 02:09Publicado Sentença em 09/11/2023.
28/12/2023, 20:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
28/12/2023, 20:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.
01/12/2023, 02:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023, 09:59Comunicação eletrônica
08/11/2023, 09:59Julgado improcedente o pedido
08/11/2023, 09:58Conclusos para julgamento
21/08/2023, 11:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2023 23:59.
30/07/2023, 03:31Documentos
Sentença
•08/11/2023, 09:59
Sentença
•08/11/2023, 09:58
Sentença
•08/11/2023, 09:58
Despacho
•23/02/2023, 10:13