8066869-48.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CREUSA OLIVEIRA VALLU SANTANA

CPF 026.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

MARCELO ALVES DOS ANJOS

OAB/BA 51816•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

OAB/BA 51801•Representa: ATIVO

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CREUSA OLIVEIRA VALLU SANTANA em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de CREUSA OLIVEIRA VALLU SANTANA em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de CREUSA OLIVEIRA VALLU SANTANA em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

22/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de CREUSA OLIVEIRA VALLU SANTANA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 03:17

Juntada de certidão

28/01/2026, 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

24/01/2026, 00:39

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 00:39

Expedição de intimação.

21/01/2026, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 08:41

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:28

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 11:33

Juntada de certidão

13/01/2026, 10:55

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 08:41

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:28

Sentença

•02/10/2025, 08:38

Sentença

•02/10/2025, 08:38

Sentença

•02/10/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 16:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/12/2024, 09:42

Sentença

•26/08/2024, 20:47

Sentença

•26/08/2024, 20:47

Sentença

•26/08/2024, 20:47

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 19:43

Documento de Comprovação

•22/05/2024, 00:39

Documento de Comprovação

•22/05/2024, 00:39

Documento de Comprovação

•22/05/2024, 00:39