8123300-44.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.952,58

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

SALVADOR BORGES DOS SANTOS FILHO

CPF 462.***.***-59

Autor

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM

Terceiro

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Reu

Advogados / Representantes

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/BA 43016•Representa: ATIVO

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA

OAB/BA 40943•Representa: ATIVO

JULIANA DA SILVA BORGES

OAB/BA 34113•Representa: ATIVO

LUCAS DE CASTRO LEAL FIGUEIREDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SALVADOR BORGES DOS SANTOS FILHO em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de SALVADOR BORGES DOS SANTOS FILHO em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de SALVADOR BORGES DOS SANTOS FILHO em 07/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

22/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 21:03

Decorrido prazo de SALVADOR BORGES DOS SANTOS FILHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:29

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 16:26

Comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:26

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

17/03/2026, 14:29

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:58

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 14:29

Sentença

•17/03/2026, 14:29

Sentença

•17/03/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 08:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/01/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 20:47

Decisão

•22/05/2024, 18:00

Sentença

•28/06/2023, 14:49

Sentença

•27/06/2023, 18:36

Despacho

•12/06/2023, 18:51