8067161-33.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 29.099,09

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

FLORACI MARIA DUTRA LAVRADOR

CPF 122.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA 47604•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 15:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2025, 07:44

Expedição de ato ordinatório.

16/12/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 07:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

15/10/2025, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 23:05

Decorrido prazo de FLORACI MARIA DUTRA LAVRADOR em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

14/09/2025, 19:08

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

14/09/2025, 19:08

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

10/09/2025, 08:57

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:24

Juntada de decisão

09/09/2025, 11:24

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 07:43

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 07:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/10/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:57

Decisão

•29/07/2025, 14:34

Decisão

•29/07/2025, 14:34

Decisão

•29/07/2025, 14:34

Decisão

•24/02/2025, 10:10

Decisão

•14/02/2025, 09:55

Sentença

•20/08/2024, 15:12

Sentença

•20/08/2024, 15:12

Sentença

•20/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 19:49