8070167-48.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Lei Arbitral Lei 9 307 1996Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDNA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

CPF 082.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

22/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.

14/04/2026, 02:21

Publicado Sentença em 22/08/2024.

14/04/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 01:46

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/03/2026, 13:53

Juntada de certidão

10/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.

07/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de EDNA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.

07/03/2026, 15:31

Publicado Intimação em 17/07/2025.

07/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:45

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 07:58

Sentença

•21/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/10/2024, 13:58

Sentença

•20/08/2024, 09:27

Sentença

•20/08/2024, 09:27

Sentença

•20/08/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 20:50

Outros documentos

•28/05/2024, 16:16

Outros documentos

•28/05/2024, 16:16

Outros documentos

•28/05/2024, 16:16

Outros documentos

•28/05/2024, 16:16