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8030428-08.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Órgão Especial
Partes do Processo
HERON REIS ALMEIDA
CPF 425.***.***-20
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
Advogados / Representantes
JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR
OAB/BA 12492Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:32

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:32

Juntada de certidão

12/12/2025, 11:32

Decorrido prazo de HERON REIS ALMEIDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:32

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 08:56

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:18

Juntada de certidão

11/11/2025, 17:20

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:26

Decorrido prazo de HERON REIS ALMEIDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 14:27

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:24
Documentos
Ato Ordinatório
13/11/2025, 14:18
CERTIDÃO
18/09/2025, 09:41
Petição
16/09/2025, 11:28
Acórdão
12/09/2025, 14:52
Despacho
22/05/2025, 15:34
Despacho
22/05/2025, 14:16
Despacho
15/07/2024, 20:33
Despacho
12/07/2024, 16:57
Despacho
26/02/2024, 08:46
Despacho
24/02/2024, 18:16
Despacho
06/02/2024, 18:12
Despacho
06/02/2024, 18:07
Decisão
31/08/2023, 18:18
Decisão
31/08/2023, 17:40