8131001-51.2023.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 42.902,27

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

SIDMAR DE CASTRO

CPF 667.***.***-20

Autor

MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAISE SILVA SOUSA

OAB/BA 56560•Representa: ATIVO

ARNALDO DOS REIS FILHO

OAB/SP 220612•Representa: PASSIVO

PETERSON DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/05/2025, 15:32

Decorrido prazo de MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de SIDMAR DE CASTRO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:55

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 05:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

15/07/2024, 10:43

Conclusos #Não preenchido#

09/07/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:27

Recebidos os autos

09/07/2024, 16:18

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 16:18

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 20:51

Decisão

•15/07/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:24

Sentença

•15/05/2024, 12:02

Sentença

•14/05/2024, 21:26

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 07:49

Despacho

•03/10/2023, 08:55

Despacho

•02/10/2023, 21:52