0009810-76.2012.8.05.0191

Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.100,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 14248•Representa: ATIVO

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO

OAB/BA 18822•Representa: PASSIVO

JORGE PEREIRA DA SILVA NETO

OAB/BA 20542•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 10:30

Baixa Definitiva

07/05/2025, 10:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/05/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:17

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 09:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

03/04/2025, 18:22

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:45

Recebidos os autos

26/02/2025, 12:51

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 12:51

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 18:33

Decisão

•03/04/2025, 18:22

Despacho

•10/12/2024, 15:53

Sentença

•15/07/2024, 18:28

Despacho

•08/11/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:56

Sentença

•26/05/2022, 15:04

Despacho

•01/12/2021, 17:34