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8041635-04.2023.8.05.0000
Agravo de InstrumentoExceção - De Pré-ExecutividadeExceçãoGarantias ProcessuaisDIREITO ELEITORAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Partes do Processo
ORIGINAL SOLUCOES HIGIENIZACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
CNPJ 11.***.***.0001-00
MARIA CRISTINA LINS AZI
CPF 093.***.***-68
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 13:51Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 13:51Baixa Definitiva
24/03/2026, 13:51Transitado em Julgado em 02/03/2026
24/03/2026, 07:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 04:11Decorrido prazo de ORIGINAL SOLUCOES HIGIENIZACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:10Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LINS AZI em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:10Publicado Decisão em 30/01/2026.
30/01/2026, 04:47Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026
30/01/2026, 04:47Juntada de Certidão
29/01/2026, 10:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 13:47Não conhecido o recurso de ORIGINAL SOLUCOES HIGIENIZACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 11.086.839/0001-00 (AGRAVANTE)
28/01/2026, 08:26Conclusos #Não preenchido#
15/12/2025, 10:26Juntada de Certidão
15/12/2025, 10:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 02:18Documentos
Decisão
•28/01/2026, 13:47
Decisão
•28/01/2026, 08:26
Decisão
•30/09/2025, 15:34
Decisão
•30/09/2025, 13:56
Acórdão
•14/07/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•17/01/2025, 11:00
Ato Ordinatório
•17/01/2025, 11:00
Acórdão
•18/12/2024, 09:21
Despacho
•15/07/2024, 22:05
Despacho
•14/07/2024, 19:02
Despacho
•19/12/2023, 14:51
Despacho
•19/12/2023, 10:10
Decisão
•13/09/2023, 16:05
Decisão
•13/09/2023, 09:40
Documento de Comprovação
•28/08/2023, 17:41