0000676-93.2010.8.05.0191

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

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1° Grau · TJBA · Petição Cível · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

FLORA MARIA DO NASCIMENTO & CIA LTDA - EPP

CNPJ 34.***.***.0001-00

Autor

FLORA MARIA DO NASCIMENTO E CIA LTDA

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PEDRO GOMES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADELMAR MARTORELLI CAVALCANTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/10/2022

26/10/2022, 09:40

Baixa Definitiva

26/10/2022, 09:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/10/2022, 09:40

Juntada de certidão

26/10/2022, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:59

Decorrido prazo de FLORA MARIA DO NASCIMENTO & CIA LTDA - EPP em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:05

Decorrido prazo de FLORA MARIA DO NASCIMENTO & CIA LTDA - EPP em 23/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:24

Publicado Ementa em 01/09/2022.

01/09/2022, 08:37

Documentos

Acórdão

•31/08/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 15:25

Despacho

•13/09/2021, 11:03

Sentença

•12/04/2021, 12:56

Despacho

•19/06/2019, 02:43

OFÍCIO

•19/06/2019, 02:43

OFÍCIO

•19/06/2019, 02:43

Despacho

•19/06/2019, 02:43