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8003641-31.2023.8.05.0229
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
EUNICE DE ALMEIDA LIMA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
GILMAR BRITO DOS SANTOS
OAB/BA 61425•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de Gilmar Brito dos Santos em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 05:07Publicado Intimação em 22/10/2025.
22/10/2025, 15:07Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025
22/10/2025, 15:07Juntada de Petição de Processo 8003641_31.2023.8.05.0229 ciente do retorno dos autos da instância superio
21/10/2025, 19:21Expedição de intimação.
20/10/2025, 12:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 12:27Juntada de certidão
27/05/2025, 14:24Recebidos os autos
27/05/2025, 14:24Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 14:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/09/2024, 18:06Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 18:03Juntada de Petição de Contrarrazões de Apelação_08003641_31.2023.8.05.0229_Trafico de drogas_Provas_Descl uso_Pena base_Re
18/09/2024, 11:36Expedição de intimação.
17/09/2024, 14:35Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/09/2024, 15:15Conclusos para decisão
26/06/2024, 13:14Documentos
Acórdão
•29/04/2025, 08:36
Despacho
•24/10/2024, 10:16
Despacho
•24/10/2024, 10:16
Despacho
•13/09/2024, 15:15
Petição
•12/06/2024, 10:26
Sentença
•10/06/2024, 15:55
Ato Ordinatório
•17/01/2024, 17:53
Ato Ordinatório
•01/11/2023, 14:56
Decisão
•06/09/2023, 13:05