8002505-26.2017.8.05.0191

Apelação CívelQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 42.567,97

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ 33.***.***.0001-16

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/BA 18089•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977•Representa: ATIVO

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 09:54

Baixa Definitiva

17/04/2026, 09:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/04/2026, 09:54

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:40

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 16:13

Publicado Ementa em 19/02/2026.

19/02/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 04:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:45

Conhecido o recurso de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CNPJ: 33.541.368/0001-16 (APELANTE) e provido

10/02/2026, 16:53

Conhecido o recurso de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CNPJ: 33.541.368/0001-16 (APELANTE) e provido

10/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 12:16

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

29/01/2026, 12:48

Publicado Outros documentos em 23/01/2026.

23/01/2026, 19:20

Documentos

Acórdão

•10/02/2026, 12:18

Despacho

•29/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:15

Decisão

•07/02/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:22

Sentença

•18/09/2024, 19:06

Sentença

•18/09/2024, 19:06

Despacho

•15/08/2024, 12:34

Despacho

•15/08/2024, 12:34

Despacho

•15/07/2024, 18:33

Despacho

•02/10/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:59

Despacho

•10/03/2022, 16:59

Despacho

•25/02/2021, 12:47