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8053702-61.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 2.543,03
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANA PAULA BAHIA DE CARVALHO
CPF 033.***.***-97
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANA PAULA BAHIA DE CARVALHO em 31/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:26Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.
21/04/2026, 02:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 02:34Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 07:52Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2026, 23:57Decorrido prazo de ANA PAULA BAHIA DE CARVALHO em 21/01/2025 23:59.
31/03/2026, 21:14Decorrido prazo de ANA PAULA BAHIA DE CARVALHO em 21/01/2025 23:59.
31/03/2026, 19:25Publicado Sentença em 06/12/2024.
31/03/2026, 17:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 17:57Publicado Decisão em 30/03/2026.
30/03/2026, 06:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2026, 03:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 00:25Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/03/2026, 16:51Decorrido prazo de ANA PAULA BAHIA DE CARVALHO em 30/06/2025 23:59.
24/03/2026, 00:42Publicado Certidão em 03/06/2025.
24/03/2026, 00:07Documentos
Decisão
•26/03/2026, 00:25
Decisão
•25/03/2026, 16:51
Ato Ordinatório
•25/09/2025, 07:42
Ato Ordinatório
•25/09/2025, 07:42
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•03/06/2025, 09:43
Sentença
•04/12/2024, 08:29
Sentença
•04/12/2024, 08:29
Sentença
•04/12/2024, 08:29
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 18:36
Ato Ordinatório
•10/07/2024, 16:34
Outros documentos
•26/04/2024, 16:30
Documento de Comprovação
•24/04/2024, 12:06