0001155-14.2006.8.05.0228

Ação Civil PúblicaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAUBARA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE SAUBARA

Autor

MARCIA MENDES OLIVEIRA DE ARAUJO - PREFEITA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 14248•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE SCHOOUCAIR JAMBEIRO em 08/08/2024 23:59.

21/04/2026, 00:42

Publicado Sentença em 18/07/2024.

21/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 21:00

Baixa Definitiva

12/09/2024, 21:00

Juntada de certidão

12/09/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

17/07/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Antonio Cesar De Schooucair Jambeiro Advogado: Jorge Salomao Oliveira Dos Santos (OAB:BA14248) Autor: Municipio De Saubara Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 0001155-14.2006.8.05.0228 Ação Civil Pública Jurisdição: Santo Amaro

17/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/07/2024, 00:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/07/2024, 11:57

Expedição de citação.

13/07/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de ACP 0001155_14.2006.8.05.0228_Arquivamento_ Ausê

18/03/2024, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 15:35

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 00:04

Sentença

•13/07/2024, 11:57

Outros documentos

•26/02/2024, 13:30

Decisão

•15/02/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•26/11/2023, 10:54

Decisão

•20/11/2019, 14:57

Despacho

•20/04/2018, 10:18

Despacho

•20/04/2018, 10:18