8065908-10.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 29.099,09

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

HELENA MARIA SANTOS DE CERQUEIRA

CPF 162.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de HELENA MARIA SANTOS DE CERQUEIRA em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de HELENA MARIA SANTOS DE CERQUEIRA em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de HELENA MARIA SANTOS DE CERQUEIRA em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

22/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:19

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:35

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 04:05

Expedição de intimação.

16/01/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:57

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de ESTADO DA BAHIA (REQUERIDO)

09/12/2025, 17:29

Conclusos para decisão

13/11/2025, 09:04

Decorrido prazo de HELENA MARIA SANTOS DE CERQUEIRA em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 00:39

Publicado Despacho em 12/08/2025.

18/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

18/08/2025, 00:58

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 10:57

Decisão

•09/12/2025, 17:29

Despacho

•08/08/2025, 13:44

Despacho

•08/08/2025, 13:44

Despacho

•08/08/2025, 13:44

Sentença

•19/08/2024, 17:36

Sentença

•19/08/2024, 17:36

Sentença

•19/08/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 19:41