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8181756-79.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/12/2023
Valor da Causa
R$ 28.009,88
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
DINALVA DE CASSIA SILVA PRADO LAUTON
CPF 156.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DINALVA DE CASSIA SILVA PRADO LAUTON em 31/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:25Publicado Sentença em 17/07/2024.
21/04/2026, 02:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 02:50Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/04/2026, 15:59Decorrido prazo de DINALVA DE CASSIA SILVA PRADO LAUTON em 09/12/2024 23:59.
04/04/2026, 06:11Decorrido prazo de DINALVA DE CASSIA SILVA PRADO LAUTON em 09/12/2024 23:59.
04/04/2026, 04:11Publicado Certidão em 14/11/2024.
04/04/2026, 03:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 03:46Conclusos para decisão
01/04/2026, 15:47Juntada de certidão
01/04/2026, 15:47Decorrido prazo de DINALVA DE CASSIA SILVA PRADO LAUTON em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:24Decorrido prazo de DINALVA DE CASSIA SILVA PRADO LAUTON em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:12Documentos
Decisão
•07/04/2026, 15:59
Ato Ordinatório
•05/03/2026, 16:52
Ato Ordinatório
•05/03/2026, 16:52
Ato Ordinatório
•27/11/2025, 18:57
Ato Ordinatório
•27/11/2025, 09:06
Sentença
•21/08/2025, 15:55
Sentença
•21/08/2025, 15:55
Sentença
•21/08/2025, 15:55
Petição
•15/04/2025, 10:48
Ato Ordinatório
•07/04/2025, 09:00
Ato Ordinatório
•07/04/2025, 08:59
Petição
•11/12/2024, 16:16
Ato Ordinatório
•25/11/2024, 16:42
Ato Ordinatório
•25/11/2024, 16:41
Sentença
•14/07/2024, 15:05