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8067234-05.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 17.778,69
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ILDENICE NOVAES BATISTA
CPF 309.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ILDENICE NOVAES BATISTA em 31/07/2024 23:59.
22/04/2026, 02:58Decorrido prazo de ILDENICE NOVAES BATISTA em 31/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:43Decorrido prazo de ILDENICE NOVAES BATISTA em 31/07/2024 23:59.
22/04/2026, 01:42Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.
22/04/2026, 01:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 01:18Decorrido prazo de ILDENICE NOVAES BATISTA em 18/03/2025 23:59.
28/02/2026, 23:45Decorrido prazo de ILDENICE NOVAES BATISTA em 18/03/2025 23:59.
28/02/2026, 23:21Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2026, 22:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
28/02/2026, 22:37Arquivado Definitivamente
03/10/2025, 07:52Baixa Definitiva
03/10/2025, 07:52Juntada de certidão
03/10/2025, 07:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 20:22Decorrido prazo de ILDENICE NOVAES BATISTA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 01:48Publicado Sentença em 22/07/2025.
23/07/2025, 00:54Documentos
Sentença
•18/07/2025, 14:46
Sentença
•18/07/2025, 14:46
Sentença
•18/07/2025, 14:46
Sentença
•30/01/2025, 16:23
Sentença
•28/08/2024, 13:14
Sentença
•28/08/2024, 13:14
Sentença
•28/08/2024, 13:14
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 19:48
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 19:47