8066883-32.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CONSUELO SOUZA BAGANO

CPF 551.***.***-06

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

OAB/BA 51801•Representa: ATIVO

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

MARCELO ALVES DOS ANJOS

OAB/BA 51816•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CONSUELO SOUZA BAGANO em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de CONSUELO SOUZA BAGANO em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de CONSUELO SOUZA BAGANO em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

22/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de CONSUELO SOUZA BAGANO em 05/09/2024 23:59.

14/04/2026, 02:22

Publicado Sentença em 22/08/2024.

14/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de CONSUELO SOUZA BAGANO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 03:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

24/01/2026, 18:46

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 18:46

Expedição de intimação.

21/01/2026, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:24

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 08:34

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:24

Sentença

•02/10/2025, 08:52

Sentença

•02/10/2025, 08:52

Sentença

•02/10/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/10/2024, 14:11

Sentença

•20/08/2024, 09:16

Sentença

•20/08/2024, 09:16

Sentença

•20/08/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 19:51

Documento de Comprovação

•22/05/2024, 02:10

Documento de Comprovação

•22/05/2024, 02:10