8066879-92.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ADINALVA GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF 444.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ALVES DOS ANJOS

OAB/BA 51816•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

OAB/BA 51801•Representa: ATIVO

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADINALVA GONCALVES DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de ADINALVA GONCALVES DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de ADINALVA GONCALVES DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.

22/04/2026, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

22/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de ADINALVA GONCALVES DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.

14/04/2026, 02:21

Publicado Sentença em 22/08/2024.

14/04/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:27

Decorrido prazo de ADINALVA GONCALVES DE OLIVEIRA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 20:40

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 20:40

Expedição de ato ordinatório.

21/01/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 07:58

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 07:58

Sentença

•09/09/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/10/2024, 14:31

Sentença

•20/08/2024, 09:28

Sentença

•20/08/2024, 09:28

Sentença

•20/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 19:53

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 19:53

Documento de Comprovação

•22/05/2024, 01:47

Documento de Comprovação

•22/05/2024, 01:47

Documento de Comprovação

•22/05/2024, 01:47

Documento de Comprovação

•22/05/2024, 01:47