8000188-84.2017.8.05.0246

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

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Partes do Processo

MARIA NILDA ARAUJO DA SILVA

CPF 926.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098•Representa: ATIVO

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB/BA 52307•Representa: ATIVO

JOAO LUCAS DA SILVA

OAB/BA 53011•Representa: PASSIVO

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 15:23

Juntada de certidão dd2g

07/04/2026, 15:23

Recebidos os autos

07/04/2026, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/12/2025, 11:04

Juntada de certidão

03/12/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:53

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:47

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:46

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:46

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:32

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de MARIA NILDA ARAUJO DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:43

Documentos

Acórdão

•04/02/2026, 09:49

Sentença

•23/07/2025, 16:24

Decisão

•22/01/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:03

Sentença

•15/07/2024, 21:24

Despacho

•11/01/2024, 17:40

Despacho

•17/05/2018, 13:39

Despacho

•02/03/2018, 18:31

Decisão

•19/07/2017, 15:11