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0087789-25.2000.8.05.0001
Apelacao Remessa NecessariaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.123,46
Orgao julgador
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
PAES MENDONCA
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM
OAB/BA 30081•Representa: PASSIVO
CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA
OAB/BA 31353•Representa: PASSIVO
GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA
OAB/BA 13008•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/11/2025, 10:36Transitado em Julgado em 18/11/2025
18/11/2025, 10:36Baixa Definitiva
18/11/2025, 10:36Juntada de certidão
18/11/2025, 10:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:43Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 29/10/2025 23:59.
06/11/2025, 08:25Publicado Ementa em 06/10/2025.
06/10/2025, 02:06Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025
04/10/2025, 01:44Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 09:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 09:33Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido
30/09/2025, 12:12Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido
26/09/2025, 16:36Juntada de Petição de certidão
22/09/2025, 17:47Deliberado em sessão - julgado
22/09/2025, 17:04Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 15:40Documentos
Acórdão
•26/09/2025, 16:36
Despacho
•25/01/2024, 20:14
Ato Ordinatório
•23/01/2024, 08:20
Sentença
•17/01/2024, 12:38
Despacho
•03/10/2023, 19:45
Petição
•04/08/2023, 13:45
Sentença
•27/07/2023, 18:46
Despacho
•04/07/2023, 07:07
Decisão
•27/03/2023, 12:07
Despacho
•27/01/2023, 06:34
Ato Ordinatório
•16/04/2021, 12:52