8009447-62.2017.8.05.0001

Recurso Inominado CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 10.600,88

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELIECI DOS SANTOS SILVA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGAR ALVES DE SA NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/08/2018, 07:31

Decorrido prazo de ELIECI DOS SANTOS SILVA em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 00:22

Publicado Intimação em 23/07/2018.

23/07/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 12:26

Conhecido o recurso de ELIECI DOS SANTOS SILVA (RECORRENTE) e provido

10/07/2018, 10:56

Deliberado em sessão - julgado

06/07/2018, 13:00

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/07/2018, 19:58

Incluído em pauta para 05/07/2018 09:00:00 SALA 03.

28/06/2018, 15:32

Recebidos os autos

17/04/2018, 16:05

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 16:05

Documentos

Acórdão

•09/07/2018, 16:13

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 20:16

Sentença

•11/01/2018, 11:51