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8053793-54.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 2.774,38
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
NOELIA GABRIEL DOS SANTOS MEDRADO
CPF 122.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/05/2026, 21:51Decorrido prazo de NOELIA GABRIEL DOS SANTOS MEDRADO em 31/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:26Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.
21/04/2026, 02:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 02:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:47Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 15:55Juntada de Petição de contra-razões
05/02/2026, 15:55Expedição de despacho.
29/01/2026, 20:05Concedida a gratuidade da justiça a NOELIA GABRIEL DOS SANTOS MEDRADO - CPF: 122.419.705-49 (REQUERENTE).
02/01/2026, 13:46Conclusos para despacho
26/09/2025, 17:41Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 15:18Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 15:10Juntada de certidão
14/05/2025, 15:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
27/01/2025, 21:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
26/12/2024, 09:34Documentos
Despacho
•29/01/2026, 20:05
Despacho
•02/01/2026, 13:46
Sentença
•03/12/2024, 08:45
Sentença
•03/12/2024, 08:45
Sentença
•03/12/2024, 08:45
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 18:35
Ato Ordinatório
•10/07/2024, 16:28