8004040-11.2020.8.05.0150

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2020

Valor da Causa

R$ 962,71

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA LUCAS DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/BA 25636•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROBSON JESUS DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de ROBSON JESUS DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:48

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:21

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:11

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Robson Jesus Dos Santos Advogado: Juliana Lucas Dos Santos Silveira (OAB:BA25636) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-342 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8004040-11.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/07/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 21:25

Expedição de sentença.

16/07/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 11:25

Expedição de ato ordinatório.

03/05/2024, 12:00

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:07

Decorrido prazo de ROBSON JESUS DOS SANTOS em 15/05/2020 23:59.

21/05/2021, 09:41

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 21:25

Sentença

•16/07/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:07

Decisão

•14/09/2020, 08:50

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 13:03

Despacho de citação por AR Digital

•24/03/2020, 14:55