8003973-46.2020.8.05.0150

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 717,63

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAGNO BEZERRA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de MAGNO BEZERRA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:48

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:20

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:11

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Magno Bezerra Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8003973-46.2020.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003973-46.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/07/2024, 21:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 12:27

Expedição de ato ordinatório.

03/05/2024, 12:00

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de MAGNO BEZERRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

14/02/2022, 06:48

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 21:25

Sentença

•16/07/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:05

Decisão

•31/12/2021, 15:01

Decisão

•06/10/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 10:37

Despacho de citação por AR Digital

•24/03/2020, 14:52