0001950-50.2012.8.05.0150

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2012

Valor da Causa

R$ 787,36

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PAULO WALTERCIO VIRGENS GONZAGA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de PAULO WALTERCIO VIRGENS GONZAGA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:48

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:18

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:11

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Paulo Waltercio Virgens Gonzaga Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0001950-50.201 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0001950-50.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/07/2024, 21:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:48

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:10

Processo Desarquivado

19/04/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 08:14

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 21:25

Sentença

•16/07/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:10

Decisão

•30/05/2019, 13:57

Despacho

•25/07/2018, 14:26

Despacho

•06/06/2018, 10:38

Despacho

•08/07/2013, 10:31