8047937-49.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

MARIA CELIA ALVES CASTRO

CPF 117.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Celia Alves Castro Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8047937-49.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8047937-49.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

18/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA CELIA ALVES CASTRO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 00:34

Publicado Decisão em 01/12/2023.

02/12/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 13:00

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

29/11/2023, 17:16

Conclusos #Não preenchido#

24/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição incidental

22/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 20:55

Decorrido prazo de MARIA CELIA ALVES CASTRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:54

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 10:46

Decisão

•10/07/2025, 16:23

Decisão

•06/02/2025, 16:05

Decisão

•06/02/2025, 09:30

Despacho

•21/10/2024, 18:02

Despacho

•21/10/2024, 09:44

Despacho

•16/07/2024, 18:39

Despacho

•16/07/2024, 14:22

Despacho

•03/04/2024, 11:21

Despacho

•03/04/2024, 10:57

Decisão

•30/11/2023, 13:00

Decisão

•29/11/2023, 17:16

Despacho

•09/10/2023, 18:51

Despacho

•09/10/2023, 17:08

Documento de Comprovação

•23/09/2023, 08:50