8063613-37.2023.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

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Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ 13.***.***.0001-08

Autor

ELY KEIZI DO SACRAMENTO JESUS DE SOUZA

CPF 047.***.***-54

Reu

ELY JESSICA DO SACRAMENTO JESUS DE SOUZA FERREIRA

CPF 008.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

DAISY KELLY DE SOUSA BORGES

OAB/BA 25264•Representa: ATIVO

ANA CLAUDIA FERRARI BULHOES

OAB/BA 33336•Representa: ATIVO

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS

OAB/BA 70521•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

10/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1093737/2025

10/11/2025, 15:41

Protocolizada Petição 1093737/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/11/2025

10/11/2025, 15:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/10/2025 Petição Nº 1006760/2025 -

22/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1006760/2025. Publicação prevista para 22/10/2025)

20/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1006760/2025

20/10/2025, 13:31

Protocolizada Petição 1006760/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/10/2025

20/10/2025, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 18:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER e não-provido

30/09/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 08:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

11/09/2025, 08:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 23:10

•30/07/2025, 16:19

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 16:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 16:19