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0001265-53.2006.8.05.0150
Apelação CívelExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
LEDA LUCIENE NUNES FERREIRA DE SOUZA
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DENISE PATRICIA CIDADE
Advogados / Representantes
LUCIA MARIA PALMEIRA FERREIRA AROUCA
OAB/BA 6612•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025, 11:01Baixa Definitiva
29/08/2025, 11:01Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/08/2025, 11:01Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
29/08/2025, 11:00Juntada de Petição de petição
24/04/2025, 12:09Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
22/04/2025, 10:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2910184 / BA (2025/0132441-3) autuado em 14/04/2025
22/04/2025, 10:50Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025, 04:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025, 04:34Outras Decisões
01/04/2025, 19:49Conclusos #Não preenchido#
31/03/2025, 13:07Conclusos para decisão
31/03/2025, 13:06Decorrido prazo de Jose Jacinto Gomes em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:17Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025, 01:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025, 01:22Documentos
Decisão
•02/04/2025, 11:46
Decisão
•01/04/2025, 19:49
Decisão
•22/01/2025, 14:20
Decisão
•14/01/2025, 10:47
Despacho
•23/07/2024, 14:47
Despacho
•23/07/2024, 11:57
Decisão
•12/04/2024, 14:12
Decisão
•12/04/2024, 11:44
Ato Ordinatório
•04/12/2023, 09:37
Sentença
•22/11/2023, 06:43
Outros documentos
•18/07/2023, 11:23
Despacho
•14/07/2023, 10:56
Sentença
•18/01/2023, 09:35
Despacho
•25/10/2022, 15:24
Despacho
•07/10/2022, 15:45