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8120932-91.2022.8.05.0001
Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 51.590,42
Orgao julgador
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
Processos relacionados
Partes do Processo
JOANICE LEITE DA PAIXAO
CPF 536.***.***-53
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
CLEYTON BAEVE DE SOUZA
OAB/MS 18909•Representa: ATIVO
ANA PAULA RODRIGUES SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA CAROLINE LIMA MONTEIRO
OAB/MS 25479•Representa: ATIVO
JULIANA ROLON
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THALES TORRES DOS ANJOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025, 15:03Baixa Definitiva
15/07/2025, 15:03Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/07/2025, 15:03Juntada de certidão
15/07/2025, 15:03Decorrido prazo de JOANICE LEITE DA PAIXAO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:15Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2281857205 EM 15/05/2025 10:08:09
15/05/2025, 10:08Publicado Ementa em 14/05/2025.
14/05/2025, 04:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025, 04:35Conhecido o recurso de JOANICE LEITE DA PAIXAO - CPF: 536.894.615-53 (APELANTE) e não-provido
07/05/2025, 18:30Juntada de Petição de certidão
07/05/2025, 16:16Deliberado em sessão - julgado
07/05/2025, 15:39Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 16:39Incluído em pauta para 28/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
03/04/2025, 16:19Solicitado dia de julgamento
27/03/2025, 16:01Conclusos #Não preenchido#
25/03/2025, 10:14Documentos
Acórdão
•07/05/2025, 18:30
Despacho
•30/01/2025, 13:43
Despacho
•30/01/2025, 12:21
Sentença
•12/12/2024, 13:45
Sentença
•25/10/2024, 16:33
Despacho
•16/07/2024, 21:36
Despacho
•15/07/2024, 23:12
Decisão
•24/01/2023, 08:05
Decisão
•12/01/2023, 22:13
Despacho
•23/09/2022, 14:26
Despacho
•15/08/2022, 15:11
Outros documentos
•09/08/2022, 13:51