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8005690-73.2021.8.05.0113
Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2022
Valor da Causa
R$ 16.231,60
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITABUNA
CNPJ 14.***.***.0001-68
MUNICIPIO DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
PREFEITURA DE ITABUNA
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA
OAB/BA 33031•Representa: ATIVO
DAVI PEDREIRA DE SOUZA
OAB/BA 14591•Representa: PASSIVO
EMILLI SOUZA DOREA
OAB/BA 60032•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023, 09:16Baixa Definitiva
29/08/2023, 09:16Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/08/2023, 09:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 00:53Decorrido prazo de MILTON FERREIRA SANTOS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 01:24Expedição de Certidão.
01/08/2023, 00:12Publicado Intimação em 20/07/2023.
21/07/2023, 03:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023, 03:21Expedição de Certidão.
19/07/2023, 11:33Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 11:33Expedição de intimação.
19/07/2023, 11:33Conhecido o recurso de MILTON FERREIRA SANTOS - CPF: 297.249.295-15 (RECORRIDO) e provido
18/07/2023, 20:57Deliberado em sessão - julgado
10/07/2023, 15:28Expedição de Certidão.
04/07/2023, 00:19Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 16:45Documentos
Acórdão
•18/07/2023, 20:57
Acórdão
•01/03/2023, 10:07
Acórdão
•25/07/2022, 14:41
Decisão
•24/05/2022, 12:33
Decisão
•05/04/2022, 08:06
Despacho
•03/03/2022, 16:03
Sentença
•22/02/2022, 10:54
Decisão
•14/01/2022, 08:06
Despacho
•13/12/2021, 07:05
Decisão
•05/11/2021, 11:08
Despacho
•18/10/2021, 09:12
Documento de Comprovação
•14/10/2021, 09:52