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8000496-36.2019.8.05.0122
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Des. Marcelo Silva Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS SANTOS PRATES
CPF 020.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
LETICIA ANDRADE CARDOSO
OAB/BA 36012•Representa: ATIVO
AGEU DE CARVALHO PIMENTEL
OAB/BA 40559•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/11/2025
26/11/2025, 09:48Baixa Definitiva
26/11/2025, 09:48Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/11/2025, 09:48Juntada de certidão
26/11/2025, 09:47Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 15:13Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO
30/09/2025, 22:45Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 16:23Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025, 01:54Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
26/09/2025, 01:54Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 16:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 16:18Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 16:18Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO
06/09/2025, 07:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025, 17:20Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2025, 20:27Documentos
Acórdão
•02/09/2025, 10:46
Ato Ordinatório
•01/04/2025, 08:42
Acórdão
•24/03/2025, 19:32
Despacho
•30/09/2024, 09:34
Despacho
•28/09/2024, 17:25
Despacho
•16/09/2024, 17:46
Despacho
•14/09/2024, 15:03
Decisão
•15/08/2024, 19:12
Decisão
•15/08/2024, 14:27
Decisão
•23/07/2024, 10:17
Despacho
•16/07/2024, 21:37
Despacho
•19/06/2024, 20:48
Petição
•05/12/2023, 11:30
Despacho
•04/12/2023, 08:01
Despacho
•10/10/2023, 12:40