8000492-23.2024.8.05.0122

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.100,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ

Partes do Processo

JOSIANO SENA XAVIER

CPF 002.***.***-69

Autor

AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE OLIVEIRA LEITE

OAB/BA 53902•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de réplica

31/07/2024, 15:40

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Josiano Sena Xavier Advogado: Paulo De Oliveira Leite (OAB:BA53902) Reu: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ Processo: PROC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBÉ INTIMAÇÃO 8000492-23.2024.8.05.0122 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itambé

18/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

17/07/2024, 08:55

Expedição de intimação.

17/07/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 21:37

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de contestação

08/07/2024, 15:12

Publicado Intimação em 03/07/2024.

30/06/2024, 12:33

Documentos

Despacho

•16/07/2024, 21:37

Decisão

•26/06/2024, 09:36

Outros documentos

•03/05/2024, 17:40

Outros documentos

•03/05/2024, 17:40