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8000119-90.2022.8.05.0112
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 179.633,43
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
THAYSA MACEDO ANTUNES
OAB/BA 62292•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/06/2024
05/06/2024, 10:57Baixa Definitiva
05/06/2024, 10:57Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/06/2024, 10:57Juntada de certidão
05/06/2024, 10:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 01:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 02:06Decorrido prazo de EDIMAR TAVARES DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 00:17Expedição de Certidão.
17/04/2024, 01:26Publicado Ementa em 12/04/2024.
12/04/2024, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024, 01:39Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
10/04/2024, 13:29Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
10/04/2024, 08:08Juntada de Petição de certidão
08/04/2024, 18:09Deliberado em sessão - julgado
08/04/2024, 17:37Expedição de Certidão.
02/04/2024, 01:30Documentos
Acórdão
•10/04/2024, 08:08
Despacho
•14/08/2023, 09:51
Despacho
•14/08/2023, 09:39
Despacho
•08/08/2023, 17:48
Despacho
•08/08/2023, 16:03
Despacho
•29/03/2023, 14:09
Despacho
•29/03/2023, 12:11
Ato Ordinatório
•05/10/2022, 10:27
Sentença
•25/08/2022, 16:18
Sentença
•25/08/2022, 14:36
Despacho
•29/04/2022, 11:12
Despacho
•29/04/2022, 09:45
Despacho
•25/04/2022, 08:53
Despacho
•25/04/2022, 07:42
Despacho
•17/02/2022, 16:35