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8003563-14.2018.8.05.0261
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 38.160,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
MARIA DILZA PEDREIRA DE SOUZA
CPF 012.***.***-21
Advogados / Representantes
MARCELO SALLES DE MENDONÇA
OAB/BA 17476•Representa: ATIVO
RAFAEL MARTINEZ VEIGA
OAB/BA 24637•Representa: ATIVO
JAQUELINE JESUS DA PAIXAO
OAB/BA 53280•Representa: PASSIVO
VANESSA MEIRELES ALMEIDA
OAB/BA 54498•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024, 09:09Baixa Definitiva
15/10/2024, 09:09Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/10/2024, 09:09Decorrido prazo de MARIA DILZA PEDREIRA DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:24Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:24Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024, 11:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024, 11:59Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024, 11:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024, 11:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024, 21:28Provimento por decisão monocrática
18/09/2024, 21:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024, 21:28Conclusos para decisão
18/09/2024, 17:46Recebidos os autos
10/09/2024, 13:21Conclusos para julgamento
10/09/2024, 13:21Documentos
Decisão
•18/09/2024, 21:28
Decisão
•18/09/2024, 21:28
Decisão
•18/09/2024, 21:28
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 14:37
Sentença
•16/07/2024, 22:35
Ato Ordinatório
•26/12/2022, 13:16
Sentença
•06/11/2021, 09:48
Sentença
•14/11/2018, 07:27