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8007342-82.2019.8.05.0150
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2019
Valor da Causa
R$ 973,92
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de RICARDO PITA MATOS em 08/08/2024 23:59.
19/04/2026, 23:10Decorrido prazo de RICARDO PITA MATOS em 08/08/2024 23:59.
19/04/2026, 19:24Publicado Sentença em 18/07/2024.
19/04/2026, 19:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 19:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 02:52Decorrido prazo de RICARDO PITA MATOS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 20:28Publicado Decisão em 16/06/2025.
29/06/2025, 12:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
29/06/2025, 12:38Arquivado Provisoriamente
12/06/2025, 15:48Comunicação eletrônica
12/06/2025, 07:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025, 07:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025, 07:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025, 07:47Comunicação eletrônica
12/06/2025, 07:47Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
12/06/2025, 07:47Documentos
Decisão
•12/06/2025, 07:47
Decisão
•12/06/2025, 07:47
Decisão
•12/06/2025, 07:47
Sentença
•16/07/2024, 21:25
Sentença
•16/07/2024, 21:25
Ato Ordinatório
•06/05/2024, 17:51
Decisão
•16/01/2023, 11:25
Decisão
•10/01/2023, 18:05
Despacho
•16/03/2020, 10:37
Ato Ordinatório
•06/12/2019, 14:13